2. Questões de Concurso

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A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
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No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.
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O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
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Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.
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Com a publicação, ocorre a executoriedade da lei.
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