2. Questões de Concurso

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Em relação à arbitragem, verifica-se que
Em relação aos seguros marítimos, constata-se que o(a)
Nos contratos de fretamento, a responsabilidade civil pelo manuseio, embarque e descarga de mercadorias, de modo geral, refere-se à gestão

Em relação à responsabilidade civil do comandante, considere as afirmativas abaixo.

I - O comandante responde por todas as perdas e danos que, por culpa sua, seja por omissão ou por imperícia, sobrevierem ao navio ou à carga, sem prejuízo das ações criminais a que a sua malversação ou dolo possam dar lugar.

II - O comandante é civilmente responsável pelos furtos dos objetos da carga ou por quaisquer danos a eles, praticados a bordo pelos indivíduos da tripulação, enquanto esta se achar sob a sua responsabilidade.

III - O comandante será responsável pelos acidentes advindos de sugestão do prático, salvo se ficar evidenciado que as sugestões desse profissional estavam erradas e que ele tinha condições de perceber tal fato.

Está correto o que se afirma em

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.
Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
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