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TJ-PI
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Arquivologia
Um documento é desclassificado quando
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TJ-PI
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Arquivologia
Numa cidade do interior, sede de comarca, os documentos acumulados pelo Poder Judiciário são entregues à custódia do arquivo público municipal, com a anuência do Tribunal de Justiça. O princípio que justifica o fato de tais documentos permanecerem fora de seu domicílio legal é o da
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TJ-PI
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Arquivologia
A divulgação das atividades e do acervo de um arquivo junto à comunidade, por meio de publicações, exposições, cursos, conferências e outras iniciativas, faz parte do chamado serviço de
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TJ-PI
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Arquivologia
Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.
A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:
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TJ-PI
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A sigla SIGAD, adotada pelo Conselho Nacional de Arquivos, significa
