2. Questões de Concurso

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Se uma instituição bancária possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) e tem contrato com 4 empresas prestadoras de serviço, então as contratadas estão desobrigadas de constituir CIPA, caso atuem na mesma edificação da contratante.
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As empresas, em atendimento às normas regulamentadoras (NR), são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho (SESMT), de acordo com a classificação segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
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Segundo a CLT, nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
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As superintendências regionais do trabalho e emprego têm a responsabilidade, nos limites de sua jurisdição, de promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
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Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.
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