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O registro do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentárias reduzirá o saldo da conta crédito disponível no valor correspondente ao empenho emitido.
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A abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários deve ser precedida de uma alteração orçamentária que importa na criação de um novo programa de trabalho.
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Os bens de uso comum devem ser incorporados ao patrimônio público quando absorverem recursos públicos.
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O saldo positivo apresentado na conta ajustes de avaliação patrimonial, do patrimônio líquido, decorrente da avaliação a valor justo dos títulos classificados na categoria disponíveis para venda, é um item que deve ser apresentado, pelas companhias abertas, na demonstração de resultado abrangente do período.
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As doações e as subvenções para incentivos fiscais recebidas por sociedades anônimas devem ser registradas como reservas de capital no balanço patrimonial.