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A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.
Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
Julgue o item que segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Em todos os expedientes oficiais, a autoridade signatária deve ser identificada por meio do nome, do cargo e da assinatura.
Em todos os expedientes oficiais, a autoridade signatária deve ser identificada por meio do nome, do cargo e da assinatura.
Julgue o item que segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Tendo em vista a correspondência oficial a ser dirigida a Chefes dos Poderes, serão empregadas as formas ‘A sua Excelência o Senhor’ — endereçamento; parte externa do envelope, e ‘Excelentíssimo Senhor’, no texto, propriamente dito, como vocativo, no que se refere especificamente, ao emprego de formas de tratamento indireto de pessoa.
Tendo em vista a correspondência oficial a ser dirigida a Chefes dos Poderes, serão empregadas as formas ‘A sua Excelência o Senhor’ — endereçamento; parte externa do envelope, e ‘Excelentíssimo Senhor’, no texto, propriamente dito, como vocativo, no que se refere especificamente, ao emprego de formas de tratamento indireto de pessoa.
Julgue o item que segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A formalidade, entre outros aspectos, vincula-se à uniformidade das comunicações, o que implica o estabelecimento de um padrão de redação oficial. Nesse caso, no que se refere a documentos de tramitação interna, vale o preceito de se registrar o teor do documento, no expediente do texto, em “Assunto”, com a palavra escrita em fonte regular, em negrito, sem a necessidade, portanto, do desenvolvimento do texto em parágrafos.
A formalidade, entre outros aspectos, vincula-se à uniformidade das comunicações, o que implica o estabelecimento de um padrão de redação oficial. Nesse caso, no que se refere a documentos de tramitação interna, vale o preceito de se registrar o teor do documento, no expediente do texto, em “Assunto”, com a palavra escrita em fonte regular, em negrito, sem a necessidade, portanto, do desenvolvimento do texto em parágrafos.
