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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.
Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.
O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.
O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do julgamento da ação, o parâmetro de controle foi alterado, de modo a tornar a norma impugnada consentânea com o dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, admite-se, de acordo com recente jurisprudência do STF, a denominada constitucionalidade superveniente, devendo, portanto, ser afastada a aplicação do princípio da contemporaneidade e julgada improcedente a ação.
Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do julgamento da ação, o parâmetro de controle foi alterado, de modo a tornar a norma impugnada consentânea com o dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, admite-se, de acordo com recente jurisprudência do STF, a denominada constitucionalidade superveniente, devendo, portanto, ser afastada a aplicação do princípio da contemporaneidade e julgada improcedente a ação.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.
Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.
