Questões de Concurso

A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n.6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.

( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.

( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam-se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.

Acerca dos fenômenos de desconcentração e descentralização, correlacione as características listadas na Coluna I com o fenômeno-tipo descrito na Coluna II. Ao final, assinale a opção que expresse a sequência correta para a Coluna I.

Coluna I
( ) É um fenômeno externo, por transferir atribuições a outra pessoa.
( ) Trata-se de organização interna de atribuições.
( ) Cria unidades administrativas sem personalidade jurídica.

Coluna II
(1) Descentralização.
(2) Desconcentração.