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Consta na Lei n.8.884/1994, de Defesa da Concorrência, que caracteriza infração à ordem econômica acordar práticas de preços, quantidades, condições e outras práticas de venda com as concorrentes. Entre as principais condutas anticoncorrenciais não se inclui a (o):
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às Agências Reguladoras no Brasil, indique a opção incorreta.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Identifique, entre as modalidades de parcerias entre os setores público e privado, a modalidade que não é pertinente a uma PPP (Parceria Público-Privado).