Questões de Concurso
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É permitida a exploração da atividade de transporte de gás natural por sociedade ou por consórcios estrangeiros, desde que sua sede ou administração seja fora do país.
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Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias.
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A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.
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Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ofensa ao princípio da legalidade.
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As indústrias de rede são caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por meio da regulação, impeça condutas abusivas.
