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Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que
Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para alterar o orçamento:
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio
Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que
Conforme a Instrução Normativa TCU no 63/2010, a apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares elaborados para a constituição de processo de contas