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TJ-SE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
São classificadas como Operações Especiais as despesas que
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TJ-SE
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Administração Financeira e Orçamentária
A cobertura de despesas urgentes e imprevistas, decorrentes de guerra, deverá ser efetuada através da abertura de créditos
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TJ-SE
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Administração Financeira e Orçamentária
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, serão estabelecidas na lei que instituir
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TJ-SE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A inclusão no orçamento de dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas fere o princípio orçamentário da
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TJ-SE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Entre as vedações contidas no artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, relacionadas ao orçamento, figura a