Questões de Concurso

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175358

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

(a)

Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.

(b)

Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.

(c)

O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.

(d)

Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

(e)

Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175357

Dificuldade em análise

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A decisão proferida em ação civil pública produz efeitos

(a)

em todo território nacional.

(b)

nos limites da competência territorial do juiz.

(c)

em todo o território do Estado ou do Distrito Federal.

(d)

no município.

(e)

na comarca.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175356

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A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

(a)

terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.

(b)

o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.

(c)

a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.

(d)

contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.

(e)

a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175355

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Marque a opção falsa.

(a)

A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.

(b)

O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público.

(c)

Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

(d)

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(e)

A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175354

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta.

(a)

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

(b)

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

(c)

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

(d)

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

(e)

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

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