2. Questões de Concurso

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Segundo os princípios da contabilidade pública, a dívida fundada deve ser escriturada com individuação e especificações de forma que permita:
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A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade.

Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público, conforme os princípios da contabilidade aplicada ao setor público é:
Se restringe ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Com base no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que:
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