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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo as normas da Lei no 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
De acordo com a Lei no 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC, passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. Estes militares da Aeronáutica deverão
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Com relação à estrutura organizacional da ANAC, segundo a Lei no 11.182/2005, o Ouvidor será nomeado pelo
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave