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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas acerca da Lei no 8.666/1993:
I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencionada lei.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei citada.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame.
Está correto o que consta em
I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencionada lei.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei citada.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que deve ser preservado em sigilo até o encerramento do certame.
Está correto o que consta em
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às licitações, é correto afirmar:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/1999, NÃO constitui critério a ser observado no processo administrativo:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às disposições da Lei no 9.784/1999, considere as seguintes assertivas:
I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.
II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.
Está correto o que consta APENAS em
I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.
II. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
III. A intimação somente pode ser efetuada por ciência nos processos ou por via postal com aviso de recebimento.
Está correto o que consta APENAS em
