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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Não definido
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Nas licitações com recursos de financiamentos ou doações realizados no âmbito da cooperação financeira internacional, não é admissível a vedação à participação de empresas brasileiras.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Não definido
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Tratando-se de contratos parcialmente financiados por organismos internacionais, eventuais questionamentos ou demandas judiciais sujeitam-se, necessariamente, à jurisdição brasileira.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Política Internacional
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A ética deve integrar não só a vida profissional do servidor público, como também sua vida privada. Sendo assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia na vida privada do servidor público não poderão interferir na sua vida profissional, sob pena de violação do Código de Ética Profissional do Servidor Público.
