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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.
O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
