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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a disposições gerais relativas à administração pública, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
No tocante à relação de causalidade, prevista no art.13 do Código Penal, pode-se afirmar que
É correto afirmar que