Questões de Concurso
Filtrar
150 Questões de concurso encontradas
Página 24 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
