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Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.

No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.

No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.

No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.

No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.
A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).

Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.