2. Questões de Concurso

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Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

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O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.

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Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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Todo estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário deve dispor de sistema de segurança, cuja aprovação depende de parecer favorável elaborado pelo Ministério da Justiça.
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