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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afirmar que
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos afirmar que
I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.
II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.
III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por "cláusulas pétreas".
IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.
Assinale a opção verdadeira.
I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.
II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.
III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por "cláusulas pétreas".
IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.
Assinale a opção verdadeira.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho.
