2. Questões de Concurso

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Constituem crimes contra as relações de consumo fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, atribuindo-se, além de multa, pena de detenção de
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O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável, por valor igual
O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estabelece que
Depósitos bancários, em espécie ou em cheques de viagem, de valores individuais não significativos, realizados de maneira que o total de cada depósito não seja elevado, mas que no conjunto se torne significativo, podem configurar indício de ocorrência de
Questão Anulada
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC):

I. proporciona garantia a depósitos judiciais.

II. cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 70.000,00.

III. tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do Brasil.

Está correto o que consta em
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