Questões de Concurso

A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. A opção que contém uma declaração verdadeira sobre a reavaliação de um ativo intangível é:

No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Na fixação da programação financeira não devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. II A inflexibilidade deve ser a principal característica da programação de desembolso. III Após a aprovação da lei orçamentária, em nenhuma hipótese o cronograma de desembolso poderá ser alterado.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Em relação aos aspectos relativos à LOA, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do Chefe do Poder Legislativo. II No processo de apreciação da LOA não poderão ser admitidas emendas que alterem a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quando provada a inexatidão da proposta. III A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação, sanção e promulgação.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano. Em relação aos aspectos relativos à LDO, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Não integram a LDO as regras que estabelecem a política das agências financeiras oficiais de fomento. II Na LDO deverão constar limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público. III Na LDO deverão constar os parâmetros para a iniciativa de lei de fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Em relação aos aspectos relativos ao PPA, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I As despesas correntes ocupam um lugar central na concepção do PPA. II Vincula-se ao conteúdo do PPA a questão da integração deste com os demais planos da Administração Pública. III Como se trata de um instrumento de grande abrangência, o PPA não pode estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: