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No caso de as informações serem insuficientes para a utilização dos métodos de avaliação previstos na NBR 14.653, o trabalho não deve ser classificado quanto à fundamentação e à precisão, devendo ser considerado como parecer técnico.
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Para a realização da avaliação das glebas urbanizáveis, deve-se utilizar, preferencialmente, o método comparativo direto de dados de mercado.
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Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
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A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.
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O estudo de viabilidade do empreendimento consiste na comparação entre a estimativa de seu custo e os rendimentos esperados com sua comercialização.