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O memorando consiste em modalidade de comunicação eminentemente interna, utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
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É vedado o emprego de estrangeirismos em comunicações oficiais.
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O ofício é expedido exclusivamente por ministros de Estado.
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A forma de tratamento Digníssimo deve ser utilizada apenas para parlamentares, como deputados federais, estaduais, distritais e senadores.
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De acordo com o texto, a melhoria das condições sociais da população contribui para a diminuição da criminalidade e, consequentemente, do número de encarcerados.