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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.
Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.
A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito de todo cidadão brasileiro.
A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito de todo cidadão brasileiro.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.
A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
