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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado.
Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais.
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado de Mato Grosso será feita