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Questões por página:

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Estatístico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INAZ

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Estatístico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca da Defensoria, conforme previsão da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a hierarquia funcional.

(b)

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa não lhe competindo a iniciativa de sua proposta orçamentária.

(c)

Compete à Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(d)

Compete à Defensoria Pública zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Público e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

(e)

Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atrições institucionais.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Estatístico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INAZ

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Estatístico

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral.

(a)

Exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.

(b)

Conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.

(c)

Propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

(d)

Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.

(e)

Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Estatístico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INAZ

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Estatístico

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa D

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No que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passível de suspensão

(a)

Improbidade funcional.

(b)

Desatendimento as determinações dos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

(c)

Prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.

(d)

Conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos, a embriaguez habitual, o uso de tóxicos e a incontinência pública e escandalosa.

(e)

Negligência no exercício das funções.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Estatístico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INAZ

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Estatístico

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

(a)

Residir na localidade onde exercem suas funções.

(b)

Desempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo.

(c)

Examinar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;

(d)

Prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas;

(e)

Atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Estatístico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INAZ

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Estatístico

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A comissão para promover o processo disciplinar será composta de 03 (três) membros da Defensoria Pública, designados pelo Defensor Público Geral do Estado, um dos quais, obrigatoriamente, Defensor Público de Primeira Categoria, que a presidirá.

(b)

A comissão deverá iniciar seus trabalhos dentro de 05 (cinco) dias de sua constituição.

(c)

Ao determinar a instrução do processo disciplinar, ou no curso deste, o Defensor Público-Geral do Estado poderá ordenar o afastamento provisório do indiciado de suas funções, desde que necessária a medida para a garantia de regular a apuração dos fatos, o afastamento será determinado pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, no máximo por mais 30 (trinta) dias.

(d)

Em qualquer fase do processo será permitida a intervenção de defensor constituído pelo indiciado.

(e)

O procedimento deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, prorrogável esse prazo, a critério do Defensor Público-Geral do Estado, no máximo, por mais 60 (sessenta) dias.

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