Questões de Concurso

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155546

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

A indenização mede-se pela extensão do dano e pelo grau de culpa do agente.

(b)

Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, também serão responsáveis pela reparação civil, até a concorrente quantia.

(c)

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, cabendo ao seu representante legal o fazer.

(d)

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

(e)

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com a morte do causador do dano.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155545

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

(b)

O juiz poderá conhecer do ofício a decadência estipulada pelas partes.

(c)

Pelo princípio da simetria, aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

(d)

A parte a quem aproveita o advento do prazo decadencial pode alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a alegação.

(e)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155544

Dificuldade: Difícil

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De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

(a)

um ano.

(b)

dois anos.

(c)

três anos.

(d)

cinco anos.

(e)

quatro anos.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155543

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

(b)

Presume-se a solidariedade quando decorrente da vontade das partes.

(c)

Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e os pendentes são do credor.

(d)

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

(e)

Até a tradição pertence ao devedor a coisa certa, com os seus melhoramentos e acrescidos, não podendo depois da avença exigir aumento no preço.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC155542

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

(b)

Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, restará prejudicada a dos demais.

(c)

O credor pode ceder o seu crédito, com a anuência expressa do devedor, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

(d)

Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela solvência do devedor ao tempo em que lhe cedeu.

(e)

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se operar por último.

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