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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São Paulo é INCORRETO afirmar que
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências