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TRT - 2ª Região (SP) - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Como decorrência do princípio constitucional da não discriminação salarial (art. 7o , XXX e XXXI da CF), a garantia da isonomia salarial fundamenta-se na ideia básica de que a todo trabalho de igual valor deve corresponder salário igual. Para caracterização do trabalho de igual valor, gerando o direito à equiparação salarial, é necessário que sejam preenchidos concomitantemente alguns requisitos, entre os quais NÃO se inclui
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
São critérios previstos pelo ordenamento jurídico para formação, respectivamente, das categorias econômicas, profissionais e profissionais diferenciadas:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação às hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, considere:
I. O pedido de demissão caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a intenção de extinguir o contrato.
II. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato, será devida a mesma indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
III. No caso de prática de falta grave pelo empregador, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações, sendo-lhe facultado, em qualquer hipótese, permanecer ou não no serviço até final da decisão do processo.
IV. A morte do empregador pessoa física leva à extinção do contrato de trabalho, salvo se o empregado, por ocasião do falecimento do empregador, tiver mais de dez anos de serviço para o mesmo.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
I. O pedido de demissão caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a intenção de extinguir o contrato.
II. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato, será devida a mesma indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
III. No caso de prática de falta grave pelo empregador, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações, sendo-lhe facultado, em qualquer hipótese, permanecer ou não no serviço até final da decisão do processo.
IV. A morte do empregador pessoa física leva à extinção do contrato de trabalho, salvo se o empregado, por ocasião do falecimento do empregador, tiver mais de dez anos de serviço para o mesmo.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação ao prazo prescricional trabalhista, está INCORRETO afirmar: