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TRT - 6ª Região (PE) - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
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TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Constitucional
No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, norma federal que estendeu a incidência de tributo para determinado segmento produtivo. A decisão, nos termos da Constituição Federal,
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TRT - 6ª Região (PE)
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Direito Constitucional
A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja
