Questões de ConcursoTRT - 8ª Região (PA e AP) - 2013

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC10262

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.

(b)

Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.

(c)

A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos.

(d)

Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos.

(e)

O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC10261

Dificuldade: Muito fácil

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Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

(a)

plebiscito.

(b)

emenda à Constituição.

(c)

referendo.

(d)

ação popular.

(e)

iniciativa popular.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC10260

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Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

(b)

Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

(c)

Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

(d)

Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

(e)

O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC10259

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Ana, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em decorrência de complicações na gravidez, deu à luz seu filho, Pedro.

Nessa situação, Pedro é considerado

(a)

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

(b)

estrangeiro.

(c)

estrangeiro, podendo optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

(d)

brasileiro naturalizado.

(e)

brasileiro nato.

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC10258

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

(b)

Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

(c)

Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.

(d)

A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.

(e)

Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

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