Questões do concurso:
TRT - 17ª Região (ES) - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Caso não seja bem-sucedida a proposta conciliatória, a audiência destinada à tentativa de conciliação e entrega da defesa deve ocorrer no prazo mínimo de 10 dias após o recebimento da contrafé pelo reclamado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Quando o reclamante não comparece à audiência una, o arquivamento do processo pode ser determinado pelo juízo.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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Para que uma empresa possa conceder aos seus empregados férias coletivas, deve solicitar a autorização prévia do sindicado dos trabalhadores e da Superintendência Regional do Trabalho.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O período de gozo de férias pode ser fracionado, mas o fracionamento não pode ser inferior a 15 dias corridos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.