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TRT - 20 Região (SE) - 2012 - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Quando o credor se recusa, injustificadamente, a receber o pagamento, e, quando o devedor descumpre a obrigação positiva e líquida no dia designado para o seu vencimento, configura-se a
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo.
I. Sem exceções, os direitos da personalidade são intransmissíveis.
II. As pessoas jurídicas não são abrangidas pela proteção dos direitos da personalidade.
III. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
IV. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
Estão corretas as afirmações
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Constitui causa interruptiva da prescrição
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Alberto é viúvo e possui dois filhos, Bernardo de 14 anos e Raul de 20 anos. Com o casamento de Raul em vista, Alberto pretende vender-lhe um imóvel de sua propriedade. Em relação a tal venda é correto afirmar que
