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É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá
No que concerne ao acusado e seu defensor,
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de