limpar filtros
Questões por página:
Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado
A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será

Em relação à responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir.

I - A responsabilidade civil do transportador pelas avarias na carga é contratual e objetiva, consubstanciada na teoria do risco profissional.
II - A responsabilidade civil do transportador marítimo, em casos de avarias e perdas na carga, é exonerada pelas cláusulas de limitação de responsabilidade.
III - A exclusão de responsabilidade por caso fortuito ou força maior é caracterizada, comumente, pelos pressupostos de inevitabilidade, imprevisibilidade e pelo impedimento absoluto do cumprimento da obrigação.

Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual a
A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de