Questões de ConcursoTJ-AL - 2015

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37022

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

(a)

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

(b)

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

(c)

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

(d)

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

(e)

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37021

Dificuldade: Fácil

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A circunstância agravante

(a)

pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.

(b)

da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.

(c)

incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.

(d)

pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.

(e)

nunca prepondera sobre circunstância atenuante.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37020

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Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

(a)

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

(b)

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

(c)

aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

(d)

a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

(e)

a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37019

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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O erro inescusável sobre

(a)

a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.

(b)

elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.

(c)

elementos do tipo isenta de pena.

(d)

elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.

(e)

a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37018

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No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

(a)

a inexigibilidade de conduta diversa constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

(b)

o dolo e a culpa integram, respectivamente, a tipicidade e a culpabilidade, segundo a teoria finalista da ação.

(c)

o chamado princípio da insignificância exclui a tipicidade formal da conduta.

(d)

a coação moral irresistível constitui causa de exclusão da antijuridicidade.

(e)

o consentimento do ofendido pode conduzir à exclusão da tipicidade.

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