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Petrobras - 2011 - Edital Nº. 01/2011
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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Contabilidade Geral
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no campo das limitações do poder de tributar do estado, estabelece:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça
O dispositivo Constitucional acima configura o princípio tributário constitucional da
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça
O dispositivo Constitucional acima configura o princípio tributário constitucional da
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O procedimento que envolve as medidas tomadas pela administração para aumentar a probabilidade de que os objetivos fixados sejam atingidos e que todas as partes da organização estejam trabalhando juntas na direção desses objetivos é o
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Contabilidade Geral
O orçamento geral tem sua culminância com a elaboração dos
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Contabilidade Geral
O artigo 189 da Lei nº 6.404/1976 com as alterações das Leis nos 11.638/2007 e 11.941/2009, determina que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, o(s)
