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Apesar de seus eventuais problemas, de suas críticas e de suas emendas ao longo dos anos, a Constituição brasileira tem cumprido seu papel de mediar as relações entre os agentes sociais em seus embates políticos.
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Nos últimos vinte anos, o STF concentrou-se, primordialmente, em seu papel de última instância do Poder Judiciário, deixando, em segundo plano, sua atribuição de corte constitucional.
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A questão da legitimidade do Poder Judiciário surge sempre que se questiona o alcance da norma constitucional que defende que todo poder emana do povo.
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Desde a sua promulgação, a Constituição da República Federativa do Brasil comprometeu-se a tratar, de forma igualitária e justa, aos cidadãos brasileiros.
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A Constituição de 1988, parece ter, de fato, inaugurado nova etapa da vida nacional, ao permitir que se questionem as ações de agentes públicos perante o Poder Judiciário, por exemplo, sem que isso signifique “insegurança jurídica”.