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TRE-AL - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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TRE-AL
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Direito Constitucional
É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a
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Direito Constitucional
É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes de
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Direito Constitucional
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
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Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se
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Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre