Questões do concurso:
TRE-ES - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
limpar filtros
1.132 Questões de concurso encontradas
Página 110 de 227
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Há descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme disposto no Código de Processo Penal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.
