Questões do concurso:
TRE-ES - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os partidos políticos devem manter escrituração contábil sob responsabilidade de profissionais registrados em conselho regional de contabilidade, com obediência às normas brasileiras de contabilidade e com base no plano de contas das agremiações partidárias.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Contabilidade Pública
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O campo de aplicação da contabilidade pública se estende a entidades de direito privado — inclusive, para fora do âmbito do setor público propriamente dito —, mas que, por disporem de recursos públicos, estão sujeitas a prestação de contas contábil.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Contabilidade Pública
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A contabilidade pública deve evidenciar os fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Sendo assim, o registro das variações patrimoniais deve ser efetuado independentemente da execução orçamentária, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Desse modo, o lançamento, para efeito tributário, servirá de referência para o reconhecimento, entre outros, do IPTU e do IPVA.
