TRE-MG - 2013 - Analista Judiciário
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Atualmente, é possível identificar pelo menos três formas de administração do Estado brasileiro: a administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial ou pós-burocrática. Esta última decorre de novas tarefas atribuídas ao poder público no Estado Social, decorrentes da Constituição de 1988, entre elas a prestação de diversos serviços públicos, como educação e saúde; regulação de atividades passíveis de externalidades, como a vigilância sanitária e a proteção ao meio ambiente, as diferentes políticas sociais voltadas ao combate às desigualdades. Essas novas tarefas requerem uma maior eficiência da máquina pública com caracte-rísticas que considerem seus custos e uma administração menos hierárquica e mais flexível, tendo por objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Em relação às características mais relevantes da administração pública gerencial, analise.

I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos.
II. Menor autonomia gerencial do administrador público.
III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos.
IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.
V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização.
VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro.
VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.

Estão corretas apenas as afirmativas
Na sociedade contemporânea, o Estado é o conjunto de regras, pessoas e organizações que se separam da sociedade para organizá-la. Nesse sentido, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão, entre eles, o parlamento e o governo, e execução ou administração pública. Nessa concepção, a organização estatal possui uma dimensão legiferante – associada à produção de normas que regerão a vida social – e uma dimensão administrativa – associada ao cotidiano da gestão das instituições e das relações políticas. O Estado brasileiro é integrado por três poderes. Analise as afirmativas e marque a INCORRETA.
Questão Anulada

A gestão estratégica pode ser entendida como um processo que, em uma primeira etapa, são estabelecidos os objetivos organizacionais, tendo em vista diferentes cenários de atuação. A seguir são definidos os estágios e a trajetória de consecução desses objetivos, estruturados segundo diversos horizontes de gestão. Não há um modelo de planejamento ideal passível de utilização generalizada para qualquer tipo de organização. O planejamento é, antes de tudo, um processo cíclico de construção interior, intensamente integrado ao ambiente e orientado para o desenvolvimento gerencial. Além de ferramentas de suporte à gestão a curto prazo, a função planejamento também contempla perspectivas de médio e longo prazos, definindo, assim, a estratégia ou planos da alta administração para alcançar resultados consistentes com a missão e os objetivos gerais da organização. Em planejamento estratégico existe um paralelo com relação às características específicas do setor privado para o setor público. Analise as afirmativas.

I. Objetivo estratégico geral: competitividade é a palavra-chave do setor privado, enquanto efetividade da missão institucional é a palavra-chave do setor público.
II. Objetivos financeiros: lucro, crescimento e conquista de mercado são as palavras-chave do setor privado, enquanto redução de custos, lucro e eficiência são as do setor público.
III. Valores: inovação, criatividade, reconhecimento e boa imagem são as palavras-chave do setor privado, enquanto accountability, equidade e integridade são para o setor público.
IV. Resultado desejado: satisfação do consumidor é a palavra-chave do setor privado, enquanto satisfação do cidadão e do cliente é a palavra-chave do setor público.
V. Stakeholders: acionistas, proprietários e mercado são as palavras-chave do setor privado, enquanto contribuintes, demais Poderes, servidores públicos e lobistas são do setor público.
VI. Prioridades orçamentárias: demanda dos consumidores é a palavra-chave do setor privado, enquanto lideranças, planejadores e parlamentares são as do setor público.
VII. Justificativa para o sucesso: proteção de propriedade intelectual e de capital são palavras-chave no setor privado, enquanto bem-estar social e segurança social são as do setor público.
VIII. Fatores-chave de sucesso: taxa de crescimento, rendimentos, participação no mercado, singularidade e avanço tecnológico são as palavras-chave do setor privado, enquanto práticas gerenciais melhores, economia de escala, regularidade e tecnologia padronizada são as do setor público.

Estão corretas apenas as afirmativas

A administração pública pode ser extremamente enxuta, quando é formada apenas por órgãos e funcionários ligados à polícia, às Forças Armadas, ao Judiciário e ao fisco. Uma maior complexidade é observada no caso de: contração de obras públicas, como hidroelétricas, estradas, ferrovias, portos; atividades públicas associadas à educação de crianças e jovens; apoio à ciência e tecnologia; saúde da população; dentre outros. A Administração Pública Direta inclui serviços desempenhados pela estrutura administrativa (no caso da administração federal) da Presidência da República e dos seus ministérios. A Administração Pública Indireta ou descentralizada inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas). Diante do exposto, é correto afirmar que

I. as entidades da Administração Pública Direta possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e podem ou não ser vinculadas à administração direta.
II. autarquias são serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.
III. fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com ou sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
IV. empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União criados por Lei para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer. Um caso típico é a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
V. sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por Lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta, como, por exemplo, a Petrobras S.A.


Estão corretas apenas as afirmativas

Segundo o manual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os indicadores são dados ou informações preferencialmente numéricas que representam avanços de metas, características de produtos, projetos e processos ao longo do tempo. Os indicadores têm como principal função: transmitir as necessidades e expectativas dos clientes; viabilizar o desdobramento de metas do negócio; dar suporte à análise crítica dos resultados do negócio, às tomadas de decisão e ao novo planejamento; e, contribuir para a melhoria dos processos e produtos. Relacione os principais atributos dos indicadores às respectivas características.


1. Adaptabilidade.
2. Representatividade.
3. Simplicidade.
4. Rastreabilidade.
5. Disponibilidade.
6. Economia.
7. Praticidade.
8. Estabilidade. 

 
( ) Permanência ao longo do tempo.
( ) Baixo custo de obtenção.
( ) Facilidade de acesso à coleta.
( ) Facilidade de identificação da origem dos dados.
( ) Garantia de que realmente funciona na prática. 
( ) Capacidade de respostas às mudanças.
( ) Cobertura das etapas mais importantes.
( ) Facilidade de ser compreendido e aplicado. 


A sequência está correta em