Questões do concurso:
TRE-RJ - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
