Questões do concurso:
TRE-RJ - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
limpar filtros
899 Questões de concurso encontradas
Página 167 de 180
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.
