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TRE-RJ - 2012 - Analista e Técnico Judiciário
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Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, e que tenha como valor estimado de contratação o limite de R$ 150.000,00.
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No caso de dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição, mas a lei dispensa o processo licitatório; no caso de inexigibilidade, a licitação é inviável devido à impossibilidade de competição entre os licitantes.
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Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, apresentando valor estimado de contratação abaixo de R$ 1.500.000,00.
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O projeto básico, segundo a Lei n.º 8.666/1993, é um conjunto de elementos, com o nível de precisão adequado, para caracterizar uma obra ou serviço, elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Porém, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
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Suponha que, para efeitos de análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, sejam consideradas manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor valor obtido pela média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração ou do menor valor orçado pela administração. Considere, ainda, que, em uma determinada licitação, cujo valor orçado pela administração foi de R$ 180,00, tenham sido habilitadas quatro empresas que apresentaram as propostas mostradas na tabela abaixo.



Nessa situação, é correto afirmar que, ao final do julgamento, apenas a proposta da empresa A será classificada.

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