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TRE-SC - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da:
No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?
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